1. Tratamento dos seus dados (LGPD — Lei 13.709/2018)
A Sisconecta coleta e trata seus dados pessoais (nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço, foto e documentos enviados) com a finalidade de: verificar sua identidade, realizar a homologação, exibir seu perfil na plataforma, intermediar contratações e processar cobranças. A base legal é a execução de contrato e o seu consentimento.
2. Documentos e antecedentes criminais
Para prestadores, a homologação pode exigir o envio de certidão de antecedentes criminais e certificações profissionais. Esses documentos ficam armazenados de forma restrita, acessíveis apenas a você e à equipe de verificação da Sisconecta — nunca são exibidos publicamente nem compartilhados com clientes.
3. Seus direitos
A qualquer momento você pode solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão dos seus dados, e revogar este consentimento, escrevendo para contato@sisconectabrasil.com.br. A exclusão dos dados implica no encerramento da sua conta.
4. Papel da Sisconecta
A Sisconecta é uma plataforma de intermediação. Ela conecta contratantes e prestadores e verifica documentação, mas não executa, não supervisiona e não garante os serviços contratados. O contrato de prestação de serviço é firmado diretamente entre contratante e prestador, que respondem por sua execução, qualidade, prazos e eventuais danos.
5. Cobranças
O prestador paga taxa de homologação, mensalidade de manutenção do perfil e taxa fixa por contrato fechado pela plataforma. Os valores vigentes são exibidos antes de cada cobrança.
6. Uma conta por pessoa
Cada CPF ou CNPJ pode ter apenas uma conta na plataforma, seja como prestador ou como contratante. Contas duplicadas serão canceladas.